1. Objetivo da Contribuição:

A contribuição assistencial laboral, também conhecida como taxa negocial, é uma retribuição do trabalhador às conquistas obtidas pelo SindEducação-ES. Sem o trabalho do sindicato o trabalhador não teria reajuste salarial, valorização dos pisos salariais, plano odontológico, tíquete alimentação, acesso ao Programa Saúde com a telemedicina, atendimento médico presencial, descontos em exames laboratoriais e de alto custo, bolsa de estudo, seguros, tíquete adicional, abono salarial, além de todos benefícios e conquistas que fazemos para a categoria que são assegurados pelo sindicato.

2. Percentual e Parcelamento:

•    A taxa negocial foi estabelecida em 6% do salário, a ser paga em três parcelas mensais e sucessivas de 2% cada uma.
•    O início do pagamento será referente à competência de setembro de 2024.

3. Isenção:

•    Estão isentos do pagamento os filiados ao SindEducação-ES.

4. Responsabilidade dos Estabelecimentos de Ensino:

•    As instituições de ensino de qualquer nível devem efetuar os descontos no salário dos empregados educadores e técnico-administrativos.
•    O repasse deve ser feito ao SindEducação-ES até o 10º dia útil do mês subsequente ao desconto.

5. Base Legal:

• Os descontos estão de acordo com os critérios da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025, assinada entre o Sinepe-ES e SindEducação-ES, conforme cláusula 57.
• E com base na Assembleia Geral realizada em 29/11/2023, convocada com Edital publicado no JORNAL A TRIBUNA.

6. Oposição à Taxa:

•    A oposição ao desconto pode ser manifestada pelos trabalhadores no prazo de 10 dias corridos, de 02 a 12 de setembro de 2024.
•    A divulgação das informações sobre o procedimento da oposição à taxa, ocorrerão no site do SindEducação-ES.
•    A manifestação deve ser feita de forma pessoal e presencial, no período de 02 a 12/09/2024, no endereço do SindEducação-ES, na Rua General Osório, nº 83, Ed. Portugal, Salas 501/504, Centro, Vitória/ES.
•    O horário para a oposição é das 10h às 12h, e de 14h às 16h, mediante uma carta de próprio punho, em duas vias.