EDITAL COMUNICADO SOBRE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL LABORAL – TAXA NEGOCIAL SINDEDUCAÇÃO-ES CCT 2025/2026
O SindEducação/ES informa que, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre o SinepeES e o SindEducação/ES (cláusula 57), será cobrada dos trabalhadores técnico-administrativos a contribuição assistencial laboral, também conhecida como taxa negocial.
📌 Finalidade:
Essa contribuição é uma forma legítima de retribuição pelas conquistas garantidas pela atuação do sindicato. Entre elas, destacam-se:
•Reajustes salariais;
•Valorização dos pisos;
•Tíquete-alimentação;
•Plano odontológico;
•Programa Saúde com telemedicina;
•Atendimento médico presencial;
•Descontos em exames de alto custo;
•Bolsas de estudo;
•Seguros;
•Assistência jurídica;
•Abono salarial;
•Entre outros benefícios assegurados na Convenção Coletiva.
📌 Forma de Cobrança:
A taxa será de 6% do salário e será descontada em três parcelas mensais de 2% cada, a partir da competência setembro de 2025.
🔹 Isenção: Estão isentos do pagamento os trabalhadores filiados ao SindEducação/ES.
🔹 Desconto: Deverá ser feito em folha pelas instituições de ensino de qualquer nível.
🔹 Repasse ao Sindicato: Até o 10º dia útil do mês seguinte ao desconto.
📌 Direito de Oposição:
O trabalhador que desejar apresentar oposição ao desconto deverá fazê-lo pessoalmente, de forma presencial, por meio de carta de próprio punho, em duas vias, no prazo de 4 a 14 de agosto de 2025.
SindEducação/ES
Rua General Osório, nº 83, Ed. Portugal, Salas 501/504 – Centro – Vitória/ES
🕘 Horário de atendimento: das 10h às 12h e das 14h às 16h.
Essa medida está respaldada também pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26/11/2024, conforme edital publicado no jornal A Tribuna, no Classificados em 19/11/2024.
Vitória, 04 de julho de 2025.
SindEducação/ES
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