Por que as contas da Previdência não fecham?
Em relação às receitas e despesas específicas da Previdência Social, existem outras distorções. O que acontece não é, simplesmente, que todas as contribuições e receitas são recolhidas e o valor total não é suficiente para pagar os benefícios previdenciários. Na prática, nem todas as receitas que deveriam ser destinadas à Previdência chegam efetivamente aos seus cofres.
De fato, você sabia que:
a) metade do valor que o Governo alega que seria déficit equivale a renúncias fiscais, ou seja, valores que ele mesmo deixa
de cobrar para beneficiar determinadas situações ou instituições/empresas?
b) desde o ano de 2000, 20% do valor recolhido a título de contribuições sociais (ou seja, boa parte dos recursos que iriam
para a Previdência Social) pode ser usado, de forma legal, para pagar outras despesas que não as da Seguridade Social, já que
houve alteração na Constituição Federal que permite essa prática? E que em setembro de 2016, este percentual foi aumentado para
30%?
c) as dívidas com a Previdência, em especial de grandes empresas e que representam valores altíssimos, raramente são cobradas? E que em 2015, por exemplo, o percentual dessa dívida efetivamente cobrado foi de 0,32%?
Além disso, o Governo lança como despesa previdenciária parcelas que não possuem essa natureza e deveriam ser custeadas diretamente pelo orçamento da União, não pelos recursos da Seguridade Social. Sem falar que os militares das Forças Armadas, ao contrário dos trabalhadores/servidores públicos em geral, não pagam contribuição previdenciária para a aposentadoria (há uma contribuição apenas para as pensões – Lei n. 3.765, de 04/05/1960) e a despesa com esses benefícios acaba sendo lançada como
déficit da Previdência Social.