O SindEducação-ES manifesta sua profunda indignação diante da aprovação da Lei (Projeto de Lei nº 41, de 2025), que institui a Carteira Nacional Docente – CND, criada exclusivamente para professores e que, de forma injusta, exclui os profissionais técnico-administrativos da educação.
Essa exclusão representa uma grave afronta contra trabalhadores essenciais que atuam desde a portaria, passando pela coordenação pedagógica e acadêmica, bibliotecários, secretários(as) escolares e acadêmicos, até os cargos de direção, em creches, escolas e instituições de ensino superior. Esses profissionais são indispensáveis para garantir o funcionamento da educação em nosso país.
Vale lembrar que em 2021, quando o governo federal anunciou o plano de imunização contra a Covid-19 incluindo apenas os professores, nossa categoria novamente ficou de fora de uma medida fundamental. Naquele momento, tivemos que recorrer ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que imediatamente garantiu o imunizante para todos os profissionais da educação capixaba. A vida destes trabalhadores também importa e não podemos aceitar que sejam tratados como invisíveis.
Diante disso, reivindicamos que seja criada uma nova legislação que contemple todos os profissionais da educação, ou que a lei atual seja alterada, de forma a incluir também os educadores técnico-administrativos. A proposta é a criação da Carteira Nacional do Educador – CNE, que reconheça de maneira justa todos os que contribuem diretamente para o processo educacional.
O SindEducação-ES já protocolou seu pedido junto à Contee, importante confederação nacional, buscando apoio para essa causa. Além disso, a demanda foi encaminhada ao gabinete do deputado federal Gilson Daniel, reconhecido pelo compromisso com os educadores técnico-administrativos no Espírito Santo, com o objetivo de garantir que esses profissionais sejam devidamente incluídos.
Nossa luta não é contra os professores. Pelo contrário, o SindEducação-ES parabeniza e reconhece a importância dos docentes. Nossa reivindicação é contra a exclusão de uma categoria que contrata, coordena, orienta, supervisiona e dá suporte aos próprios docentes. Não é justo nem adequado que trabalhadores que atuam no mesmo ambiente, sob o mesmo empregador e contratados pelo mesmo CNPJ sejam tratados de forma desigual.
Vamos até a última instância para assegurar que esses profissionais não sejam novamente invisibilizados. Afinal, é impossível falar de educação sem esses trabalhadores.
Somos todos educadores.
Leonil Dias da Silva
Presidente do SindEducação-ES
